DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM A LGPD — VOLPO AI
Última atualização: outubro de 2026
A Volpo está comprometida com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), assegurando a proteção dos dados pessoais de seus Usuários, colaboradores e parceiros.
1. COMPROMISSO COM A LGPD
1.1. A Volpo, na qualidade de Controladora de Dados, adota práticas de governança e boas práticas em proteção de dados pessoais, conforme previsto nos artigos 46 a 50 da LGPD.
1.2. Reconhecemos a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais como direitos fundamentais, conforme assegurado pela Constituição Federal (Art. 5º, LXXIX) e pela LGPD.
2. PRINCÍPIOS ADOTADOS (Art. 6º da LGPD)
A Volpo realiza o tratamento de dados pessoais observando os seguintes princípios:
a) Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;
b) Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas;
c) Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário;
d) Livre acesso: garantia de consulta facilitada e gratuita sobre o tratamento;
e) Qualidade dos dados: garantia de exatidão, clareza e atualização dos dados;
f) Transparência: informações claras e acessíveis sobre o tratamento;
g) Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas de proteção;
h) Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos;
i) Não discriminação: vedação de tratamento para fins discriminatórios;
j) Responsabilização: demonstração de adoção de medidas eficazes de conformidade.
3. MEDIDAS DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS
3.1. Técnicas:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso;
- Controle de acesso baseado em papéis (RBAC);
- Autenticação segura com políticas de senha robustas;
- Logs de auditoria para rastreabilidade de ações;
- Backups regulares com recuperação de desastres;
- Monitoramento contínuo de vulnerabilidades.
3.2. Organizacionais:
- Política interna de proteção de dados;
- Treinamento de colaboradores em boas práticas de segurança;
- Procedimento de resposta a incidentes de segurança;
- Avaliação periódica de riscos.
4. DIREITOS DOS TITULARES
4.1. Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, garantimos aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso aos dados tratados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre compartilhamento com terceiros;
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
4.2. As solicitações devem ser encaminhadas para: [email protected], e serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme Art. 19, II da LGPD.
5. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES
5.1. A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos dados de menores, estes serão eliminados imediatamente.
6. INCIDENTES DE SEGURANÇA
6.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Volpo comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD, em prazo razoável.
6.2. A comunicação incluirá:
- Natureza dos dados afetados;
- Informações sobre os titulares envolvidos;
- Medidas técnicas e de segurança adotadas;
- Riscos relacionados ao incidente;
- Medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
7.1. Quando necessária a transferência internacional de dados, a Volpo assegura que os destinatários proporcionem grau de proteção adequado, conforme Art. 33 da LGPD, adotando cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos de garantia.
8. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
8.1. A Volpo designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO), responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
- Receber comunicações da ANPD;
- Orientar colaboradores sobre boas práticas;
- Executar demais atribuições previstas em normas complementares.
8.2. Contato do Encarregado: [email protected].
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Esta Declaração será revisada periodicamente para garantir conformidade com a legislação vigente e as melhores práticas de mercado.
9.2. A Volpo se reserva o direito de atualizar esta Declaração, comunicando as alterações aos Usuários.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Declaração é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Decreto nº 8.771/2016 (regulamentação do Marco Civil da Internet), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis da legislação brasileira.
11. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados: [email protected].